Acidentes de trabalho podem ter consequências graves, mas você tem direitos garantidos por lei. Saiba como reivindicá-los e garantir a proteção necessária para você e sua família.
Se você sofreu um acidente de trabalho, é essencial conhecer os direitos que você possui. Aqui estão alguns dos principais benefícios aos quais você pode ter direito:
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Informe o acidente ao seu empregador e procure atendimento médico. Certifique-se de que o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) seja preenchido.
Existem três tipos principais: típico (diretamente relacionado à função), atípico (doenças ocupacionais) e de trajeto (ocorridos no caminho de casa para o trabalho e vice-versa).
O CAT deve ser registrado imediatamente após o acidente. Em casos de doença ocupacional, assim que a doença for diagnosticada.
Não, a legislação garante estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho para quem ficou afastado por mais de 15 dias devido a acidente de trabalho.
É um programa do INSS que ajuda trabalhadores incapacitados a se reintegrarem ao mercado de trabalho em uma nova função compatível com sua condição.
Sim, você pode ter direito à aposentadoria por invalidez ou a uma pensão, dependendo da gravidade da incapacidade.
Provas podem incluir depoimentos de colegas, registros médicos, relatórios de acidentes, e documentos do CAT.
Acidentes de trajeto são considerados acidentes de trabalho e você tem direito aos mesmos benefícios, incluindo estabilidade, FGTS, e auxílio-doença.
Procure imediatamente assistência jurídica. Um advogado trabalhista pode ajudá-lo a registrar o CAT e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Além do CAT, é importante reunir atestados médicos, relatórios de perícia, comprovantes de despesas médicas e quaisquer outros documentos relacionados ao acidente.
Advogado – Especialista em Direito do Trabalhador – Fundador e CEO do Albuini Advogados, maior escritório on-line de advocacia trabalhista do país, com mais de 1.000 clientes de todo o Brasil.
